Aprovada proposta que define Estrada Real como monumento nacional

Lafayette de AndradaA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 7243/06, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que eleva à categoria de monumento nacional o caminho da Estrada Real, um dos símbolos do período da mineração no Brasil.

O relator na CCJ, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), recomendou a aprovação da matéria. Por tramitar em caráter conclusivo, o texto poderá seguir direto para o Senado, a menos que haja recurso para que seja apreciado antes pelo Plenário da Câmara. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Cultura.

A Estrada Real surgiu em meados do século 17, quando a Coroa Portuguesa decidiu oficializar os caminhos para o transporte de ouro e diamante de Minas Gerais até os portos do Rio de Janeiro. A trilha passa por mais de 180 cidades nos estados de Minas, Rio de Janeiro e São Paulo. Entre elas, estão Paraty (RJ) e Ouro Preto (MG).

Ao defender o projeto, Lafayette de Andrada disse que a estrada foi importantíssima para o ciclo do ouro. “O Brasil passou a ser o Brasil somente depois que foi descoberto o ouro. Antes disso, o Brasil era vários brasis”, declarou. “Quando foi descoberto o ouro, todas as regiões confluíram para Minas Gerais. Essa passou a dar um espírito de comunidade ao povo brasileiro.”

No relatório, Andrada esclareceu ainda que erigir um bem em monumento nacional significa reconhecê-lo como parte do patrimônio cultural brasileiro e indicar, para o Poder Público, a necessidade de garantir sua promoção e sua proteção. “O futuro dos antigos caminhos reais é incerto. Somente a ação do Poder Público e o envolvimento das comunidades das regiões cortadas poderão salvar o que restou desses marcos culturais, históricos e econômicos da ocupação do interior brasileiro”, disse.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta aprovada aponta para um resgate cultural e histórico e ainda para a possibilidade de desenvolvimento de um turismo histórico.

Texto: Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes

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