Aprovado relatoria de Maria Rosas ao projeto que garante intérprete de LIBRAS em órgãos públicos

PRB (B) 2019_09_04-12752A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 535/2015 de relatoria da deputada Maria Rosas (Republicanos/SP). O projeto assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito de atendimento por tradutor ou intérprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública. Ao PL foram incluídas emendas da parlamentar, que incorporam o atendimento por guias-intérpretes, presencial ou remoto, com intermediação de tecnologia acessível.

“As pessoas com deficiência precisam ter as mesmas possibilidades de acesso aos bens materiais e serviços e a chance de participar na dinâmica da organização social, familiar e comunitária. O projeto reconhece essa necessidade que, por meio do uso de uma tecnologia acessível e intermediação de recursos como videoconferência online ou presencial, promove o Princípio da Economicidade e Eficiência do setor público, além de contribuir para a otimização dos recursos humanos e financeiros a serem mobilizados na prestação de um atendimento tempestivo e de qualidade aos usuários”, avalia a republicana.

De acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 9,7 milhões de brasileiros é deficiente auditivo, o que representa 5,1% da população do país. Além disso, a partir dos 60 anos, boa parte das pessoas começa a ter perdas significativas de audição, que são intensificadas à medida que a idade avança.

“Ainda existem muitas lacunas relativas à acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva, especialmente, em espaços públicos coletivos. Precisamos minimizar essas barreiras de acesso à informação. O atendimento por um tradutor ou intérprete de LIBRAS nos órgãos públicos permite a comunicação e a interação social da pessoa com deficiência e o mundo”, conclui a deputada.

Texto: Ascom da deputada Maria Rosas (Republicanos/SP)
Foto: Douglas Gomes

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