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Grupo de trabalho do pacote anticrime chega à reta final dos trabalhos

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estuda mudanças na legislação penal e processual penal, o chamado pacote anticrime, finalizou nesta quarta-feira (18/9) a análise de emendas que pretendiam modificar o texto proposto pelo relator do colegiado, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) compõe o grupo e contribuiu de…

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Projeto do deputado Gilberto Abramo incentiva moradia segura para policiais e bombeiros

Brasília, quarta-feira (18) – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3487/2019, do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). A proposta trata de incentivo habitacional aos policiais civis e militares, e bombeiros militares por meio de financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Silvio Costa Filho

Silvio Costa Filho defende novo pacto federativo e bônus da cessão onerosa

Defensor da pauta municipalista, o presidente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) participou da mobilização municipalista, que aconteceu na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17). Durante o encontro, que reuniu mais de mil prefeitos do Brasil e mais de 60 prefeitos pernambucanos, além de destacar os avanços do novo…

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Projeto relatado pela deputada Maria Rosas é aprovado na Câmara dos Deputados

O PL assegura matrícula a filhos de mulheres vítima de violência doméstica em escolas.   A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário, nesta quinta-feira (12), emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei 1.619 de 2019 (anteriormente, PL 8.599/2017), que teve relatoria da deputada Maria Rosas (PRB-PR) na Comissão de Educação. A proposta busca incluir…