Capitão Alberto Neto critica decisão do STF sobre prisão em 2° instância

Deputado Capitão Alberto Neto; Foto: Douglas Gomes

Na reunião da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a condenação em 2° instância, o republicano Capitão Alberto Neto (AM) criticou a decisão do STF, de autorizar o cumprimento de pena apenas depois de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça e não após a 2° instância, como acontecia desde 2016.

Deputado Capitão Alberto Neto; Foto: Douglas Gomes

“Milhares de presos foram liberados com a determinação do Poder Judiciário. A PEC é importante para combater essa decisão. É necessário que os criminosos sejam penalizados rapidamente. O brasileiro cresceu ouvindo que quem vai para a cadeia são só os pobres e que nós vivemos em um sistema de impunidade total. Precisamos corrigir esse pensamento e não o reforçar”, comentou Alberto Neto.

A PEC analisada já teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora é analisada pela Comissão Especial. A matéria determina que o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado, abrindo a possibilidade de prisão. A próxima reunião da Comissão Especial foi marcada para a próxima quarta-feira, às 10h.

Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato (Liderança do Republicanos na Câmara)
Fotos: Douglas Gomes

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