Celso Russomanno destina recursos para entidades de defesa do consumidor

48539613222_df3737d6a4_oO deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) participou de reunião deliberativa ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados onde foi aprovada a Sugestão de Emenda ao Orçamento de sua autoria para destinar recursos para as entidades de defesa do consumidor, tais como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Brasilcon e a Proteste.

“Precisamos fortalecer nosso sistema nacional de defesa do consumidor para que você tenha os seus direitos respeitados. Estas entidades prestam um serviço extremamente importante para o Brasil, suprindo muitas vezes dificuldades que os Procons enfrentam”, explicou o parlamentar.

Logo após, a Comissão se reuniu novamente em reunião extraordinária para discutir o projeto (PL 491/15) de autoria do deputado Jorge Sola (PT-BA) que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de medicamentos, estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos. Russomanno que é favorável à aprovação do projeto, esclareceu que todos os países do mundo têm fracionamento de remédios. “Você já foi ao médico, recebeu uma receita para determinado número de comprimidos e quando chegou à farmácia eles só vendiam uma quantidade diferente, obrigando você a pagar um valor maior do que precisaria? Isso que estamos tentando mudar, não podemos aceitar que os laboratórios continuem impondo mais este abuso ao consumidor, “ argumentou.

Ainda na reunião foi aprovado o projeto (PL 167/2019) do deputado José Nelto (PODEMOS-GO) que estabelece que o usuário tem direito a obter o serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da situação do ocupante anterior perante a concessionária ou permissionária de serviços públicos.

“Imóvel consome energia elétrica, consome água, consome gás? Não! Na verdade, são os ocupantes do imóvel que consomem. Diante disto é um absurdo você entrar em um imóvel e ter que pagar uma dívida que não é sua. Mas os fornecedores destes serviços utilizam o poder que têm para coagir os consumidores a pagar uma conta que não lhes pertence. Isto configura exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do Código Penal. Por isto, votei a favor e irei lutar pela aprovação do projeto”, concluiu Celso.

Texto: Ascom do deputado Celso Russomanno
Foto: Douglas Gomes

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