Lafayette é a favor da prisão em 2ª instância

Deputado Lafayette de Andrada; Foto: Douglas Gomes

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) manifestou seu ponto de vista sobre a prisão em 2ª instância na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira (11/11). “Sou favorável à prisão em 2ª instância e votarei a favor dela, mas nós precisamos fazer uma construção jurídica factível, sem destruir nosso arcabouço jurídico constitucional”.

Na opinião de Lafayette, a prisão de 2ª instância deve ser implementada sem mexer no artigo 5º da Constituição, que trata dos Direitos Fundamentais. Essa ideia virou consenso entre os parlamentares e um novo texto está sendo redigido, sob essa nova ótica inserida pelo Deputado, com o objetivo de dar mais segurança jurídica a execução da pena em 2ª instância.

Lafayette explicou que a prisão em 2ª instância é decorrente da persecução penal, o que seria “quase que um ato administrativo”. No entanto ele salientou que a presunção da inocência – estabelecida no art. 5º da Constituição – é outra discussão e deve ser feita com cautela e diferenciação. “Se queremos implementar a prisão em segunda instância no país – e acho que é necessário que façamos isso – não podemos mexer na presunção de inocência . Não podemos mexer em princípios constitucionais”, disse.

E complementou: “As ruas clamam que nós, parlamentares, implementemos a prisão de segunda instância no país em função da morosidade do Judiciário. A Justiça não consegue julgar com celeridade os processos e, por isso, estamos nessa discussão hoje. O Brasil deseja que os criminosos sejam penalizados de maneira célere e, portanto, importante implementarmos”, finalizou.

Texto: Ascom do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
Foto: Douglas Gomes

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