Marcos Pereira é autor do PL que sugere mudanças na Lei de Informática

Marcos PereiraO deputado Marcos Pereira (Republicanos – SP) apresentou o Projeto de Lei 4805/2019, que altera a Lei 8.248/1991, conhecida como Lei de Informática, para adequar a legislação brasileira às exigências feitas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Os deputados Bilac Pinto (DEM-MG), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Daniel Freitas (PSL-SC), membros da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, são coautores da proposta.

Segundo Marcos Pereira, o projeto viabiliza a manutenção e a atração de investimentos produtivos do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação – TICs. “As normas aplicadas no Brasil não estão de acordo com Tratados Internacionais e precisam de ajustes que se resumem, basicamente, a estímulos para atrair e manter investimentos”, explica.

Os parlamentares lembram que a Lei de Informática foi a grande responsável por permitir que empresas brasileiras ganhassem força e competitividade no mercado tecnológico mundial. “A Lei de Informática teve papel decisivo para o desenvolvimento de força laboral no Brasil. O setor contratou em torno de 117 mil trabalhadores, sendo 32% com nível superior, em mais de 529 empresas”, afirma Marcos Pereira.

Os deputados membros da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica lembram, ainda, que, de acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado o incentivo e o desenvolvimento tecnológico e científico nacional. “Medidas de fomento ao setor de eletroeletrônicos são de interesse público e comprovam o compromisso do governo com o fortalecimento da capacitação local para geração de tecnologia, assim como, a preservação e consolidação de investimentos e empregos nesse setor de tanta importância”.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do Republicanos)
Foto: Douglas Gomes

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