PEC de autoria da deputada Maria Rosas prioriza crianças com deficiência no acesso à educação infantil

Deputada Maria Rosas; Foto: Douglas Gomes

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quinta-feira (6/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/19, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). A proposta prioriza as crianças com deficiência no acesso à educação infantil. Atualmente, a Constituição estabelece como dever do Estado a garantia de creches e pré-escolas às crianças de até cinco anos de idade, sem priorizar as pessoas com deficiência.

Para a deputada, os três primeiros anos de vida são determinantes para o desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas e afetivas. “É a fase em que são formadas mais de 90% das conexões cerebrais, por meio da interação do bebê com estímulos do meio ambiente. O desafio é maior para as crianças com necessidades educacionais especiais, que exigem intervenção de profissionais preparados”, diz.

Um estudo realizado pelo Ministério da Educação demonstrou que alunos que frequentam a creche e a pré-escola evoluem pelo menos um ano em sua escolaridade. Os cuidados na primeira infância melhoram as condições de nutrição e saúde, aumentam o desempenho nos testes de aferição da inteligência, a taxa de repetência cai, diminuem a evasão escolar e, ainda, propiciam maior participação das mulheres na força de trabalho. Foi o que apontou o relatório de 2001, do Banco Mundial – “Brazil Early Child Development: a focus on the impact of preschools”.

“O direito à educação, que colocará todos os demais direitos em perspectiva, é sem dúvida uma via segura para garantir independência às pessoas com deficiência, que já têm obstáculos naturais que a vida lhes impôs. Ao viabilizarmos o acesso à escola, estamos incluindo também todas as crianças da sala, que aprenderão a conviver com as diferenças, a respeitar as individualidades e a entender a dignidade humana”, defende.

A republicana também adverte a falta de vagas nas creches públicas do país como impeditivo para que todos frequentem de fato a escola, ainda que o aumento da oferta seja uma das metas do Plano Nacional de Educação. O déficit justificaria a prioridade proposta.

A relatoria do projeto é do presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini e foi lida, em comissão, pelo deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR), que manifestou pela admissibilidade da proposta. Agora, a PEC será encaminhada para análise de comissão especial para, posteriormente, ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Texto: Ascom da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP)
Foto: Douglas Gomes

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