Prisão em 2ª instância e conflagração na internet

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Causou alvoroço a recente “reinterpretação” do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar prisão após condenação em segunda instância. Não fosse pelo fato de a decisão ter beneficiado diretamente o preso mais famoso do Brasil, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, é possível que ninguém tivesse dado bola ao assunto como acontece todos os dias com outras situações até mais importantes do que esta.

Instaurou-se no subterrâneo das redes sociais uma conflagração com ataques em massa aos canais pessoais dos parlamentares (muitos robôs, por sinal) cobrando pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018, que altera o inciso LVII do artigo 5º da nossa Carta Magna, permitindo, assim, que condenados em segunda instância (independentemente do crime) possam ser presos antes do processo terminar.

Ocorre que, após uma aprofundada consulta a diversos juristas, chegou-se à conclusão de que este artigo da Constituição é cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterado da forma como esta PEC propõe. Somente uma nova constituinte (a elaboração de uma nova Constituição) tem poderes para decisões desta natureza e isso está completamente fora de questão.

Embora motivada por um assunto passional, que foi a libertação de Lula, a sociedade tem reivindicado com muita contundência o desejo pela mudança deste dispositivo. Nós, do Partido Republicanos, como representantes do povo, somos favoráveis à tese da prisão após condenação em segunda instância. A questão agora é aplicar o mecanismo constitucionalmente adequado para que isso seja possível.

Há outras propostas que foram apresentadas que alteram artigos que não são cláusulas pétreas e que podem ter o mesmo efeito da PEC 410/18, além de mudanças no Código de Processo Penal (CPP). Ao tomarmos estes cuidados estamos assegurando que o texto a ser votado não terá sua inconstitucionalidade questionada no STF, fato que pode levar a atrasos com uma nova “judicialização” do assunto. A pressa é inimiga da perfeição, diz o célebre ditado.

Aproveito a oportunidade para fazer um alerta importante a todos os cidadãos: é preciso diminuir as tensões, as brigas, as ofensas nas redes sociais e tudo aquilo que nos impede de fazer um debate sóbrio e racional sobre nosso país. Toda vez que o Congresso Nacional e os demais poderes são impelidos a agir pela emoção, não tomamos as melhores decisões. O debate tem sempre que ser feito no campo das ideias, nunca com ataques pessoais.

Entendo também que nossa democracia está amadurecendo. Prova disso são as instituições fortes, em pleno funcionamento, e o povo na rua dando seu recado. Cabe a nós, como representantes eleitos, saber ouvir e interpretar aquilo que está sendo dito. Tenho orientado meu partido, na condição de deputado e presidente nacional, a manter-se conectado com os interesses da sociedade.

Sabemos que um País sério precisa de regras claras, segurança jurídica e instituições confiáveis. É um tripé que garante a empresários e investidores que não haja risco de colocar dinheiro no Brasil. Nós, do Republicanos, como conservadores que somos, prezamos pela democracia, pelo poder da representatividade e por tudo aquilo que garanta a todo o povo, indistintamente, oportunidades para sobreviver dignamente e crescer na vida.

Nenhuma ideologia política é capaz de colocar comida na mesa a não ser o trabalho, o esforço e o comprometimento. Por isso seguimos firmes no propósito de trabalhar por todas as áreas que demandem mudanças e aperfeiçoamentos. A prisão após condenação em segunda instância é apenas uma das muitas transformações pelas quais o Brasil precisa passar. Ela não é um fim em si, assim como a reforma da Previdência também não é.

É o conjunto de ações propositivas que tirará nosso país da condição de nação emergente para desenvolvida e isso só será possível se o povo estiver unido, não dividido. Na atual configuração de forças políticas, percebe-se que há dois “valentões” se estapeando enquanto, ao centro, está a turma do “deixa disso”. Se não for possível dar as mãos, ao menos que possamos evitar brigas improdutivas. Isso vale para tudo na vida.

Por: Marcos Pereira, presidente nacional do partido Republicanos e 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional do Brasil
Foto: Douglas Gomes

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