Projeto de Silvio Costa Filho institui pensão especial e cria 13º para crianças com microcefalia

Deputado Silvio Costa Filho; Foto: Douglas Gomes

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória 894/2019 que concede auxílio às crianças acometidas com a Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) votou pela aprovação da MP, e apresentou o Projeto de Lei 6523/2019 que institui pensão especial e 13º, independentemente da data em que tenham nascido.

Para o republicano, a MP, apresentada pelo Governo Federal, é um grande avanço, mas o benefício deve ser concedido a todas as crianças com microcefalia, sem exceção, garantindo ainda o recebimento do 13º. “Boa parte das mães dessas crianças são jovens e residem em áreas de extrema vulnerabilidade. Mais de 76% delas foram, inclusive, abandonadas por seus maridos ou companheiros diante das dificuldades. O benefício é imprescindível para garantir o mínimo de condições a essas crianças”, justifica o parlamentar.

Em agosto de 2015, um surto de microcefalia em recém-nascidos chamou a atenção do mundo todo. Desde então, mais de três mil bebês foram diagnosticadas com a doença, sobretudo na região Nordeste. Em Pernambuco, um dos estados mais atingidos, foram registrados, em 2015, 1.378 notificações e 372 casos confirmados. A incidência das notificações reduziram nos anos seguintes, sofrendo queda de 0,5% em 2017. Neste ano, apenas 2 casos foram confirmados pela Secretaria de Saúde do Estado. A proposta do republicano determina pensão mensal, vitalícia e intransferível, no valor de um salário mínimo com direito a 13º salário às crianças com microcefalia.

Texto: Mônica Donato, com informações da assessoria do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)
Foto: Douglas Gomes

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