Projeto que facilita leitura de rótulos de remédios é aprovado na Câmara

Deputado Celso Russomanno; Foto: Douglas Gomes

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei 10237/18 do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que dispõe sobre a validade de medicamentos, imposição do número do lote e data de fabricação. O texto, entre outras disposições, estabelece que o número de lote e as datas de fabricação e validade devem ser impressas de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.

Celso Russomanno explica que o Código de Defesa do Consumidor confere, na esfera dos seus direitos básicos, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem, mas salienta que esta norma não é cumprida por inúmeros laboratórios, o que pode afetar diretamente a saúde do consumidor. “Minha preocupação é que a gente consiga ler a data de validade do medicamento. Geralmente, após a abertura da caixa, a inscrição que é feita em relevo para baixo e para cima, se apaga com o passar do tempo e as pessoas idosas acabam como as maiores vítimas deste processo. Muitas delas, por terem deficiência de visão, acabam tomando medicamentos vencidos”, explica.

O deputado Antônio Thame, compartilha a visão de Russomanno e para ele a proposição tem o objetivo de facilitar a leitura de informações extremamente sensíveis para o uso seguro dos medicamentos por todos os consumidores, em especial os idosos que possuem estas limitações visuais com o passar da idade. Para o relator da matéria, deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), este trata-se de um problema que põe em risco a saúde pública e que, por justa razão, tem sido pauta recorrente nos debates da Câmara, motivo pelo qual declarou voto favorável ao projeto.

“Parabenizo o deputado Eli Borges que foi muito feliz em seu relatório, pois o grande problema que encontramos hoje é a dificuldade das pessoas lerem as datas de validade dos remédios que possuem em casa, devido às impressões em baixo relevo. E ainda mais, o relator acerta quando incluiu que o registro do próprio medicamento pode ser negado, caso haja descumprimento das determinações legais atinentes à vigilância sanitária e saúde pública. Tenho certeza absoluta que iremos dar às pessoas idosas ou que possuam deficiência visual facilidade para saber se o remédio está na data de validade e se poderá ser ingerido ou não.” Finaliza Russomanno.

O projeto segue agora para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e depois para aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Por Patricia Pacheco – Ascom deputado Celso Russomanno
Foto: Douglas Gomes

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