Projeto relatado pela deputada Maria Rosas é aprovado na Câmara dos Deputados

O PL assegura matrícula a filhos de mulheres vítima de violência doméstica em escolas.

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A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário, nesta quinta-feira (12), emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei 1.619 de 2019 (anteriormente, PL 8.599/2017), que teve relatoria da deputada Maria Rosas (PRB-PR) na Comissão de Educação. A proposta busca incluir à Lei Maria da Penha garantias à mulher vítima de violência doméstica e familiar para matrícula de seus dependentes em escolas de educação básica próxima a seu domicílio, independentemente da existência de vagas.

A deputada explica quem em muitos casos, as mulheres precisam mudar de residência e, seus dependentes acabam encontrando dificuldades para dar continuidade no ano letivo. “A medida é mais uma ferramenta de proteção da vítima e das crianças e jovens sob sua responsabilidade”, avalia a parlamentar.

Para assegurar o atendimento, é necessário apresentar documentação que comprove registro de ocorrência policial ou de existência de processo em curso. “Entretanto, a medida visa o sigilo sobre os dados dos envolvidos, inclusive sobre a documentação, acessível somente aos operadores de direito e os órgãos competentes do Poder Público”, reforça a deputada. Agora, o Projeto de lei segue para sanção presidencial.

Números da violência doméstica no Brasil

Nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Os dados são de um levantamento do Datafolha encomendada no início deste ano pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para avaliar o impacto da violência contra as mulheres no país.

Texto: Ascom da deputada Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes

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