Russomanno sugere que gorjetas sejam destinadas prioritariamente aos funcionários

Deputado Celso Russomanno; Foto: Douglas Gomes(1)

A proposta do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que defende a exclusividade das gorjetas aos garçons, foi incluída pelo deputado Gilson Marques (Novo -SC) no relatório ao Projeto de Lei 7443/2010, que trata das gratificações. O PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, na última quarta-feira (11).

Para Russomanno, as recompensas dadas por clientes em restaurantes devem ser destinadas somente aos garçons, sendo proibida a retenção do valor pelo estabelecimento, sob pena de multa. “A gorjeta é um reconhecimento pela qualidade dos serviços prestados pelos funcionários e por isso deve ser destinada, prioritariamente, a eles”, explica o parlamentar.

O republicano enfatiza ainda que o pagamento do adicional pelo cliente é facultativo. “Só será permitida a cobrança de taxas referentes ao uso das máquinas de cartões ou encargos similares”, complementa.

O descumprimento da medida acarretará em multa proporcional à capacidade de atendimento do restaurante, cujo valor será de mil a 10 mil reais.

Saiba mais

O relatório apresentado na CCJC reuniu, na forma de substitutivo, projetos que contribuíam para a regulamentação das gorjetas. Uma das proposições foi o PL 7658/2010 , do deputado Celso Russomanno.

Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato (Ascom da Liderança do Republicanos)
Colaborou: Fernanda Cunha
Foto: Douglas Gomes

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