Severino Pessoa quer estacionamento gratuito para pessoas com deficiência

Severino Pessoa, Douglas GomesVisando aprimorar a legislação de proteção à pessoa com deficiência, o deputado Severino Pessoa (PRB-AL) apresentou o Projeto de Lei 1832/2019, que sugere gratuidade às vagas destinadas aos cidadãos com comprometimento de mobilidade. “Buscamos a integração social desses brasileiros e a viabilização do exercício dos seus direitos individuais e sociais”, disse o parlamentar.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 de 2015) já prevê uma porcentagem de vagas em estacionamentos para deficientes e idosos, próximas às áreas de circulação de pedestres. No entanto, explica o deputado, “quando se trata de shoppings ou prédios comerciais, sabemos que os acessos realmente perto das entradas ficam dentro dos seus próprios estacionamentos, de maneira que a única forma de o deficiente estacionar próximo às entradas é pagando pelo estacionamento privado”.

Na avaliação de Severino, para continuarmos avançando como sociedade, é essencial oferecer condições para que todos utilizem com autonomia os espaços urbanos e suas edificações. “É importante compreendermos que o conceito de deficiência depende do ambiente proporcionado ao cidadão”, afirmou.

Texto: Fernanda Cunha – Ascom da Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes

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