Deputado Milton Vieira; Foto: Douglas Gomes

Milton Vieira apresenta projeto para facilitar o acesso ao crédito pelas microempresas

A proposta autoriza Empresa Simples de Crédito (ESC) a participar dos programas oficiais de financiamento do governo voltados a micros e pequenas empresas Brasília, 28/05/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos – SP) apresentou nesta quinta-feira (28), Projeto de Lei Complementar (PLP 142/20) para autorizar a participação das Empresas Simples de Crédito – ESC’s…

Deputado Milton Vieira; Foto: Douglas Gomes

Milton Vieira apresenta Projeto de Lei que obriga prisão preventiva após condenação em 2ª Instância

O deputado Milton Vieira (Republicanos-SP) apresentou nesta segunda feira (11), na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL 5935/19) que obriga juiz decretar prisão preventiva, após condenação em Segunda Instância, para crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes hediondos e equiparados. A proposta altera artigo do Código de Processo Penal.

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Capitão Alberto Neto instala Frente Parlamentar do Sistema Penitenciário com adesão de mais de 200 parlamentares

Brasília, quarta-feira (22) – Sob a presidência do deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), foi instalada a Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil. Para o parlamentar, idealizador do colegiado, que teve adesão de 200 deputados e 8 senadores, a violência ocupa lugar de destaque entre…

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Milton Vieira cobra agenda positiva em favor do Brasil

Em discurso realizado hoje (2), na Câmara dos Deputados, o deputado Milton Vieira (PRB-SP) cobrou medidas emergenciais do governo para resolver a situação do desemprego. “Temos que discutir o Brasil. Não temos que ficar aqui, neste Plenário, discutindo ideologias, pensamentos fúteis, individualistas ou partidários. Precisamos de soluções urgentes em favor do Brasil”, disse.

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PL de Milton Vieira determina que presos e ex-presidiários trabalhem em obras do governo

O deputado Milton Vieira (PRB-SP) propõe que editais de licitação e contratos do governo que envolvam a execução de obras reservem vagas para apenados em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário. “Todos sabemos da dificuldade que é para presos e para ex-presidiários conseguirem se inserir no mercado de trabalho. O Estado deva assumir o…