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Proposta autoriza Tesouro Nacional a indenizar agentes do setor elétrico e custear encargos tarifários

Seria emitido um novo título público usado para indenizar agentes do mercado livre do setor elétrico (como usinas de geração e grandes consumidores de energia) O Projeto de Lei 1720/20 autoriza o Tesouro Nacional a emitir um novo título público, chamado de Cédulas de Crédito de Energia, que será usado para indenizar agentes do mercado…

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Marcos Pereira deve substituir Alcolumbre no comando do Congresso

Deputado dará prioridade às medidas relacionadas com a pandemia do coronavírus O primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse ao Valor que se o sistema de votações remotas for bem sucedido nos primeiros testes, acha “provável” a chance de interromper o funcionamento físico do Congresso Nacional. A prioridade das votações nos próximos dias…

Deputado Aroldo Martins; Foto: Douglas Gomes

Proposta estabelece normas para exploração econômica da araucária

O Projeto de Lei 5967/19 estabelece normas para exploração econômica da araucária. A proposta garante às pessoas físicas e jurídicas que plantarem a Araucaria angustifolia, no meio rural ou urbano, a exploração econômica, seja para o aproveitamento da madeira ou para a colheita de pinhões. O texto exige a elaboração de planta descritiva da localização…

Deputado Silvio Costa Filho; Foto: Douglas Gomes

Projeto isenta micro e minigeração de energia elétrica de encargos e tarifas de distribuição

O Projeto de Lei 5829/19 garante a micro e minigeradores de energia elétrica desconto de 100% em encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição. A medida beneficia consumidores que geram a própria energia elétrica, sobretudo a partir de fontes renováveis (solar, eólica, biomassa), e injetam o excedente na rede de…

Deputado Ronaldo Martins; Foto: Douglas Gomes

Procuração para recebimento de benefícios previdenciários poderá ser gratuita

O Projeto de Lei 6318/19 garante a gratuidade da expedição de procuração para fins de recebimento de benefícios previdenciários, seja ela pública (registrada em livro próprio do cartório de notas, com fé pública e possibilidade de uso em juízo), seja privada (cujo reconhecimento de firma entre as partes é tornado, pelo projeto, gratuito). A outorga…

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Marcos Pereira lidera movimento que cobra diálogo com governo sobre abertura comercial

  Deputados, senadores e entidades representantes do setor produtivo cobraram hoje (10) do governo federal um diálogo mais intenso, transparente e objetivo sobre a estratégia de abertura comercial e a inserção internacional do Brasil. A reunião foi solicitada pelo vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira, ao secretário de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério…